Dorothy Stang

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These two recent articles came to me from Friends of the Earth concerning the men who ordered Dorothy's death; Regivaldo Pereira Galvão, called 'Taradão', and Vitalmiro Bastos de Moura, called 'Bida'. She was murdered on Saturday February 12, 2005; Taradão is at large awaiting judgement and Bida is asking for the same.

CPT critica permissão de liberdade para acusado de mandar matar Dorothy Stang.
Caso Dorothy - Bida vai pedir habeas corpus.

CPT critica permissão de liberdade para acusado de mandar matar Dorothy Stang		The CPT criticizes permission for liberty for the one accused of ordering Dorothy murdered
Valéria Amaral, Brasília, 30 junho, 2006		Valéria Amaral, Brasília, June 30, 2006
A Comissão da Pastoral da Terra (CPT) considerou uma "afronta e uma ameaça aos trabalhadores, lideranças e defensores do movimento" a decisão do Supremo Tribunal Federal em conceder um habeas corpus a Regivaldo Pereira Galvão, o "Taradão", empresário que foi preso acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang.		The Pastoral Land Commission (CPT) considers the decision of the Supreme Federal Tribunal to allow habeas corpus for Regivaldo Pereira Galvão, called 'Taradão', an "affront and a threat to the workers, leaders and defenders of the movement". 'Taradão' is the buisnessman who was jailed, accused of being one of those who ordered the death of the North American missionary Dorothy Stang.
Para o presidente do CPT, Dom Xavier Gilles, a decisão do STF foi "escandalosa" diante do crime e da sensação de impunidade. "Sempre há duas medidas, uma medida para os pobres e uma para os ricos. Aquele homem só não tem meios para ter matado a irmã Dorothy, como meios para sair do país se necessário for", afirmou.		To the President of the CPT, Dom Xavier Gilles,the decision of the Supreme Federal Tribunal (STF) was "scandalous" considering the crime and the appearance of impunity. "There are always two standards, one for the poor and one for the rich. This man not only has the means to have killed Sister Dorothy, he also has the means to leave the country if necessary", he declared.
Em nota, a comissão diz que a sentença será aproveitada para a intimidação das testemunhas de acusação. A CPT acredita que o empresário terá agora condições de fugir para não ser submetido ao julgamento. O relator do processo, ministro Cezar Peluso, concedeu o benefício ao empresário por considerar "a prisão preventiva absolutamente ilegal".		In a note, the commission said that the sentence will be used to intimidate the accusing witnesses. The CPT believes that the business man may now possibly flee to escape judgement. The reporter of the process, minister Cezar Peluso, gave the benefit to the businessman in considering "preventive custody absolutely illegal".
A missionária foi assassinada no dia 12 de fevereiro próximo ao município de Anapu (PA). Ela trabalhava há mais de 30 anos com pequenas comunidades pelo direito à terra e a favor da exploração sustentável da Amazônia.		The missionary was killed on the 12th of February 2005 close to the municipality of Anapu, in the state of Pará. She worked for more than 30 years with small communities for rights to land and in support of sustainable exploitation of Amazônia.

Caso Dorothy - Bida vai pedir habeas corpus		The case of Dorothy - Bida will ask for habeas corpus
Belém, 3 julho 2006		Belém, July 3, 2006
A defesa do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, entrará com um pedido de Habeas Corpus Preventivo junto ao Supremo Tribunal Federal. Eduardo Imbiriba, um dos advogados do acusado, explica que o pedido foi feito para que o benefício concedido a Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, seja estendido a Bida, por ele ter a mesma situação processual de Regivaldo, ou seja, ambos possuem a mesma acusação. Regivaldo, por decisão do STF, ganhou o direito de aguardar o julgamento em liberdade.		The defence of farmer Vitalmiro Bastos de Moura, called 'Bida', will enter a request for Preventative Habeas Corpus to the Supreme Federal Tribunal. Eduardo Imbiriba, one of the lawyers of the accused, explained that the request would be made so that the benefit given to Regivaldo Pereira Galvão, called 'Taradão', would be extended to Bida, since he is in the same procedural situation as Regivaldo, that's to say, both have the same accusation. By a decision of the STF, Regivaldo gained the right to await judgement in freedom.
Bida e Taradão são acusados de serem os mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, em 12 de fevereiro de 2005. Rayfran das Neves Sales, o Fogoió e Clodoaldo Carlos Batista, o Eduardo foram acusados de serem os executores da missionária, e já foram julgados e condenados a 27 e 17 anos de prisão, respectivamente, em regime fechado.		Bida and Taradão are accused of ordering the murder of missionary Dorothy Stang on the 12th of February, 2005. Rayfran das Neves Sales, called 'Fogoió' and Clodoaldo Carlos Batista, called 'Eduardo' were accused of being the killers of the missionary, and have already been judged and condemned to 27 and 17 years in prison respectively, in a closed regime.
Eduardo explica que o pedido de Habeas Corpus se baseia no artigo 580 do Código Processual Penal, que concede o benefício aos acusados que possuem residência fixa, não possuem outras acusações, não agridem a ordem pública e têm emprego fixo. O pedido já foi feito no Tribunal de Justiça do Estado, mas foi negado. Agora os advogados entrarão com o pedido no Supremo Tribunal de Justiça e se for negado novamente, ainda é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal.		The lawyer Eduardo explains that the request for Habeas Corpus is based on Article 580 of the Penal Code, which allows the benefit for accused who possess a fixed residence, do not have other accusations, do not upset the public order, and have a fixed employment. The request was already made to the State Tribunal of Justice, but was turned down. Now the lawyers are entering the request at the Supreme Tribunal of Justice and if it is turned down again, it is still possible to take it to the Supreme Federal Tribunal.
Eduardo também é advogado de Rayfran das Neves e Clodoaldo Batista. Ele diz que a defesa entrou com um Protesto por Novo Júri contra a sentença de Rayfran, baseado no art. 607 do código penal, que diz que quando uma pessoa é condenada a um crime por mais de 20 anos pode pedir um novo julgamento com outro Júri. O novo julgamento está marcado, provavelmente, para o dia 14 de agosto. Rayfran foi condenado em dezembro de 2005.		Eduardo is also the lawyer for Rayfran das Neves and Clodoaldo Batista. He said that the defence entered with a Protest for New Jury against the sentence of Rayfran is based on Article 607 of the Penal Code, which states that when a person is condemned for a crime for more than 20 years, he may ask for a new judgement with another jury. The new judgement is scheduled, probably, for the 14th of August. Rayfran was condemned in December of 2005.
No caso de Clodoaldo, por ter sido condenado a 17 anos de prisão, no mesmo julgamento de Rayfran, não é possível pedir um novo Júri. Mas, a defesa entrará com um recurso de apelação, entendendo que o julgamento contraria os altos do processo, baseado no artigo 593, Inciso 3, alínea-d do Código Penal.		In the case of Clodoaldo, having been condemned to 17 years of prison, in the same judgement as Rayfran, it is not possible to ask for a new jury. But, a defence will be entered with recourse to be called, understanding that the judgement against the higher-ups in the action, based on Article 593, Item 3 Line d of the Penal Code. (?)

Comissão Pastoral da Terra (CPT) - Secretaria Nacional.
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira.

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